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Ministério Público Federal pede cancelamento das provas do Enem 2016

O pedido foi protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará.

Publicado por Rafael Batista
03/11/2016 08h00 , atualizado em 03/11/2016 12h15

Depois do anúncio da suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 para mais de 190 mil alunos, o Procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) Oscar Costa Filho pediu o adiamento das provas para todos os inscritos. De acordo com o pedido, protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, duas aplicações diferentes do exame causaria prejuízo à isonomia do Enem.

A suspensão anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na última terça-feira, dia 1º de novembro, aconteceu por conta da ocupação das escolas que seriam sede de provas em diversos estados. Para os alunos prejudicados as provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2016.

Em nota, o MEC informou que acionou à Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar o pedido do MPF. O MEC acredita que exista um equívoco na argumentação do procurador, pois todos os anos o Enem já conta com dois tipos de provas, a tradicional e a aplicada para privados de liberdade, e que há um princípio de equivalência garantido na elaboração do exame.

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Ocupações

Diante das ocupações em escolas de pelo menos 11 estados, o MEC solicitou que os locais de realização do Enem fossem desocupados até o dia 31 de outubro. Na ocasião, a AGU informou que poderia cobrar dos responsáveis pelos protestos o valor gasto em cada nova prova que fosse necessária aplicar.

Como o pedido não foi respeitado, a medida tomada foi adiar o Enem para os participantes que fariam provas nessas escolas. Eles farão provas nos dias 3 e 4 de dezembro.

Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, e das reformas no ensino médio.

Com informações da Agência Brasil

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