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Isenção de taxa no Enem: como saber se tenho direito?

Pedidos de isenção são recebidos cerca de um mês antes de começarem as inscrições para o Enem

Publicado por Lorraine Vilela Campos
Pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem devem ser feitos pela internet
Pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem devem ser feitos pela internet

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se a segunda maior prova aplicada no mundo. O aumento de sua popularidade se deve ao fato de suas notas serem usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES, além de outras possibilidades como estudar em Portugal.

O Enem não é gratuito, já que os gastos com as provas são altos. Mesmo sendo um valor inferior aos principais vestibulares do Brasil, muitas pessoas não possuem condições de arcar com os custos para se inscrever. Em 2019, a taxa foi de R$ 85.

Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu critérios para gratuidade da taxa para determinados grupos sociais, se baseando sempre na renda e na escolaridade dos participantes. Mais de 70% dos inscritos são contemplados com a isenção e não precisam pagar nada para fazer as provas. 

Quem tem direito?

-> Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.

--> Estudantes do 3º ano do ensino médio de escolas públicas: esses ganham isenção automaticamente quando fazem a inscrição no Enem

Como pedir a isenção?

O prazo para solicitar isenção no Enem 2020 ainda não foi divulgado. Em 2019, os pedidos foram recebidos entre 1 e 10 de abril. Veja um passo a passo de como solicitar a isenção no Enem:

Passo 1: Informe seu CPF e data de nascimento; responda ao desafio das figuras e clique em enviar.

Passo 2: Confira se você se adequa a alguma das três situações que garantem isenção. Leia as orientações sobre como proceder. Clique em "Li e concordo" para avançar e depois clique em continuar.

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Passo 3: Confira seus dados pessoais. Caso não estejam corretos, entre em contato com o 0800 616161. Preencha os dados de endereço. Clique em continuar.

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Passo 4: Indique a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.

Se marcar “Já conclui o ensino médio” 
1) Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2019.  
2) Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola  que você frequentou. 
3) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão. 

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Se marcar “Estou cursando a última série/ano do ensino médio” 
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. 
2) Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.  
3) Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não  seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na  declaração para avançar. 

Se marcar “Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2020” 
1) Indique o tipo de escola que você frequentou. Se marcar esta opção, você participa do Enem como treineiro.

Passo 5: Se você tem o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta "Consulte o NIS". Se você não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clique em "confirmo minhas informações" para continuar.

Passo 6: Confira todos os dados. Se estiverem corretos, clique em "Confirmo meus dados". Caso não, volte para corrigir.

Passo 7: Responda no questionário socioeconômico todas as questões referentes a você e a sua família. Você poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.

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Passo 8: Informe um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único. Confirme o celular e o e-mail. Clique em “Continuar”.

Passo 9: Crie uma senha, confirme e clique em "Continuar".

Passo 10: Confira todos os seus dados novamente e clique em "Enviar solicitação". Se o procedimento foi realizado com sucesso, irá aparecer a seguinte tela:

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O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 será divulgado cerca de uma semana depois do prazo para o pedido. Quem não conseguir o benefício poderá entrar com recurso. Os estudantes que conseguirem a isenção não estarão automaticamente inscritos no Enem 2020. 

Posso pedir isenção durante as inscrições do Enem?

Não! Os pedidos devem ser feitos somente dentro do prazo determinado.

Ausentes

Quem conseguiu a isenção no Enem 2019, faltou às provas e quer solicitar isenção novamente em 2020 precisa justificar a ausência no exame do ano passado.

A justificativa, geralmente, é recebida no mesmo prazo dos pedidos de isenção. É preciso anexar documentos oficiais como atestado médico, boletim de ocorrência e outros. 

Veja: Como justificar ausência no Enem para pedir isenção

Se você foi isento, faltou ao Enem e não vai mais fazer a prova, não precisa apresentar nenhuma justificativa. O Inep não pede ressarcimento de nenhum valor. 

Assista às nossas videoaulas

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