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Isenção de taxa no Enem: como saber se tenho direito?

Pedidos de isenção serão recebidos de 2 a 15 de abril. Saiba se você pode fazer o exame de graça!

Publicado por Lorraine Vilela em Enem

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Pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem devem ser feitos pela internet
Pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem devem ser feitos pela internet

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se a segunda maior prova aplicada no mundo. O aumento de sua popularidade se deve ao fato de suas notas serem usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES, além de outras possibilidades como estudar em Portugal.

O Enem não é gratuito, já que os gastos com as provas são altos. Mesmo sendo um valor inferior aos principais vestibulares do Brasil, muitas pessoas não possuem condições de arcar com os custos para se inscrever. Para 2018, a taxa é de R$ 82.

Pensando nisso, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu critérios para gratuidade da taxa para determinados grupos sociais, se baseando sempre na renda e na escolaridade dos participantes. Mais de 70% dos inscritos são contemplados com a isenção e não precisam pagar nada para fazer as provas. 

Quem tem direito?

-> Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.

-> Aprovados no Encceja: quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos e conseguiu a certificação para o ensino médio pelo Encceja 2017.

Como pedir a isenção?

Esta é a primeira vez que a isenção foi solicitada fora do período de inscrições do Enem. O prazo para solicitar isenção no Enem 2018 encerrou no dia 15 de abril.

Passo 1: Informe seu CPF e data de nascimento; responda ao desafio das figuras e clique em enviar.

Passo 2: Confira se você se adequa a alguma das quatro situações que garantem isenção. Leia as orientações sobre como proceder. Clique em "Li e concordo" para avançar e depois clique em continuar.

Passo 3: Confira seus dados pessoais. Caso não estejam corretos, entre em contato com o 0800 616161. Preencha os dados de endereço. Clique em continuar.

Passo 4: Indique a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.

Passo 5: Se você tem o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta "Consulte o NIS". Se você não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clique em "confirmo minhas informações" para continuar.

Passo 6: Confira todos os dados. Se estiverem corretos, clique em "Confirmo meus dados". Caso não, volte para corrigir.

Passo 7: Responda no questionário socioeconômico todas as questões referentes a você e a sua família. Você poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.

Passo 8: Informe um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único. Confirme o celular e o e-mail. Clique em “Continuar”.

Passo 9: Crie uma senha, confirme e clique em "Continuar".

Passo 10: Confira todos os seus dados novamente e clique em "Enviar solicitação".

O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 saiu no dia 23 de abril. Quem teve o pedido negado pôde entrar com recurso e apresentar documentos até o dia 29 de abril. O resultado dos recursos foi divulgado no dia 5 de maio.

Os estudantes que conseguirem a isenção não estarão automaticamente inscritos no Enem 2018. Eles precisam se inscrever junto com os demais candidatos, entre os dias 7 e 18 de maio.

Faça aqui sua inscrição no Enem 2018

Posso pedir isenção durante as inscrições do Enem?

Excepcionalmente, alunos do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ganham a isenção durante todo o prazo de inscrições do Enem. Para isso, basta informar os dados escolares que o sistema não gera o boleto de pagamento e a inscrição é confirmada.

Ausentes

Quem conseguiu a isenção no Enem 2017, faltou às provas e quer solicitar isenção novamente em 2018 precisou justificar a ausência no exame do ano passado.

A justificativa foi recebida de 2 a 15 de abril, também na Página do Participante. Foi preciso anexar documentos oficiais como atestado médico, boletim de ocorrência e outros. 

Veja: Como justificar ausência no Enem para pedir isenção

Se você foi isento, faltou ao Enem e não vai mais fazer a prova, não precisa apresentar nenhuma justificativa. O Inep não pede ressarcimento de nenhum valor. 

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