Logo Super Vestibular
  1. Home
  2. Cotas
  3. Lei de Cotas

Lei de Cotas

Todas as instituições federais de ensino superior do país devem oferecer parte de suas vagas para estudantes que se encaixam nos critérios da lei.

Publicado por Giullya Franco
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas.
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas.

A Lei de Cotas é um instrumento que foi criado pelo Governo Federal para contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PcD) para auxiliar o ingresso desses indivíduos no Ensino Superior. 

Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711) decreta que todas as instituições federais de ensino superior devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas. No caso dos cursos técnicos, tem que ter estudado todo o ensino fundamental na rede pública. Para os cursos superiores, o ensino médio.

Dentro desta porcentagem, metade das vagas deve ser destinada aos estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita (por/para cada indivíduo).

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estado da instituição.

Veja o exemplo de como as vagas são divididas:

Exemplo em números de como é feita a divisão de vagas nas instituições federais de ensino superior (Reprodução/IFSuldeMinas/Adaptado)
Clique na imagem para ampliar

PPI

Não há a separação de vagas entre pretos, pardos e índios e o critério de raça é autodeclaratório.

PcD

Estudantes PcD também têm direito à reserva das vagas em instituições federais de ensino

A reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) só começou a ser realizada em 2016, quando o governo aprovou uma lei complementar (Lei Nº 13.409) que alterou a Lei de Cotas para também oferecer vagas a esse público. 

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Renda

Os candidatos que escolhem concorrer nos processos seletivos utilizando a renda familiar, devem comprovar por documentação a situação financeira.

Fraudes

Algumas instituições públicas de ensino superior decidiram implantar comissões avaliadoras para verificação das cotas. No caso, além da autodeclaração que é feita pelos vestibulandos, a comissão também faz análises e até mesmo entrevistas com os candidatos aprovados pelo sistema de cotas.

A medida foi adotada pelas instituições após denúncias de diversos casos de fraudes para burlar o sistema e facilitar o ingresso na universidade. Pensando em evitar esse tipo de ocorrência, as comissões começaram a atuar nos processos seletivos.

A Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são exemplos de instituições que adotaram as comissões de verificação após passarem por tentativas de fraude.

Só na UnB, em 2017, foram mais de 100 denúncias de tentativas de fraudes nas cotas raciais. A suspeita era de que os candidatos alegavam condição de negros ou indígenas para o uso das cotas. Também em 2017, reportagem da Folha de São Paulo denunciou que estudantes brancos estavam se passando por negros para entrar na UFMG. Na Ufes, em 2016, um coletivo de estudantes negros denunciou calouros que utilizaram da indefinição do termo “pardo” para entrarem em cursos mais concorridos, como Medicina.

Esses casos também se repetiram em outras instituições federais de ensino que, aos poucos, estão implantando as comissões de verificação do sistema de cotas para evitar as fraudes.

Veja também

Resultado do Vestibular 2020/1 do IFSudesteMG via Enem
Foram aceitos as edições do Enem dos anos entre 2017 e 2019 daqueles que não zeraram nenhuma prova.

URCA (CE) disponibiliza resultado do Vestibular 2020/1
O processo seletivo ocorreu nas cidades de Campos Sales, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e Missão Velha.

IFSuldeMinas libera resultado do Vestibular 2020/1
Selecionados para as mais de 900 vagas devem fazer registro acadêmico entre os dias 27 e 29 de janeiro

2ª chamada do Vestibular e SIS 2020 da UEA é publicada
O vestibular 2020 da UEA ocorreu nos dias 27 e 28 de outubro. Os inscritos responderam 84 questões de conhecimentos gerais, 36 questões de conhecimentos específicos e uma redação. 

IFMG divulga resultado do Vestibular 2020/1 via Enem
Aqueles candidatos que desejarem entrar com recurso contra o resultado preliminar poderão apresentá-los por meio do site do Vestibular até 27 de janeiro.

Fuvest divulga resultado do Vestibular 2020
Selecionados para as mais de 8,3 mil vagas já devem fazer matrículas on-line a partir de amanhã (25)

ES: 1.700 bolsas de estudos são oferecidas pelo governo para quem realizou o Enem 2019
seleção dos estudantes será feita pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

FGV SP publica resultado do Vestibular 2020 de Administração
Aprovados para os cursos de Administração de Empresas e Administração Pública devem fazer matrículas on-line e registro acadêmico presencial

UESB publica local de prova do Vestibular 2020
Interessados nas mais de 1,1 mil vagas farão provas nos dias 2 e 3 de fevereiro em três cidades da Bahia

Acesse a 1ª reclassificação do Vestibular 2020/1 do Cederj
Selecionados já devem fazer registro acadêmico nesta sexta-feira (24), no polo de ensino de oferta do curso

UEAP recebe inscrições para Vestibular 2020 via Enem
Seleção oferece 630 vagas em diversos cursos de graduação. Há vagas reservadas para várias modalidades.

UERJ divulga resultado do Vestibular Estadual 2020
Registro acadêmico dos selecionados para as mais de 5 mil vagas está marcado para os dias 28, 29 e 30 de janeiro