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História do sistema de cotas no Brasil

A história do sistema de cotas no Brasil não abrange somente negros, mas também indígenas e outros.

Publicado por Érica Caetano
A história das cotas no Brasil teve início em meados dos anos 2000
A história das cotas no Brasil teve início em meados dos anos 2000

Não é de hoje que observamos a polêmica em torno da reserva de cotas, política de ações afirmativas, cotas raciais e afins, não é mesmo? Debates favoráveis e contra as cotas sempre vêm à tona e essas são questões consideradas bastante polêmicas. Diante disso, nada melhor do que entender sobre a história das cotas no Brasil, bem como o seu surgimento, objetivo e legalidade.

Primeiramente, entende-se por cotas um modelo de política de ações afirmativas a fim de garantir menores desigualdades socioeconômicas e educacionais entre os membros pertencentes a uma sociedade, principalmente no que se refere ao ingresso em instituições de ensino superior públicas e empregos públicos.

Em suma, o objetivo das cotas é tentar corrigir o que é considerado como “injustiça histórica”, herdada do período escravista e que resultou em um menor acesso ao ensino superior e, consequentemente, a menores oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios.

O sistema de cotas foi criado inicialmente nos Estados Unidos, mais precisamente em 1960, com o intuito de diminuir e amenizar as desigualdades sociais e econômicas entre negros e brancos. Hoje em dia, a reserva de vagas é considerada ilegal nesse país, mas, ainda assim, há universidades americanas que utilizam amplamente as ações afirmativas na seleção de seus estudantes. 

Como não há reservas e bonificações, já que neste país não é realizado o vestibular no formato tradicional como conhecemos, as universidades levam em consideração aspectos socioeconômicos para recrutar alguns estudantes. 

As principais instituições usam de fatores qualitativos para “peneirar” os escolhidos. Há também aquelas universidades que se deslocam a bairros menos favorecidos em busca de estudantes que se destaquem, sendo esta uma forma utilizada para angariar estes jovens. Ou seja, eles utilizam da mecânica de reconhecer talentos e dar oportunidades aos mesmos.

No Brasil, o sistema de cotas tornou-se conhecido em meados dos anos 2000, inicialmente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que foi a primeira universidade do país a criar um sistema de cotas em vestibulares para cursos de graduação por meio de uma lei estadual que estabelecia 50% das vagas do processo seletivo para alunos egressos de escolas públicas cariocas.

Depois da UERJ foi a vez da Universidade de Brasília (UnB) implantar uma política de ações afirmativas para negros em seu vestibular de 2004, em meio a muita discussão e dúvidas dos próprios vestibulandos. A instituição foi a primeira no Brasil a utilizar o sistema de cotas raciais. 

De lá para cá, apesar de não serem muitas até então, outras universidades também foram aderindo às cotas em seus certames, destinando reserva de vagas não só para negros, como também para indígenas, pardos e membros de comunidades quilombolas – por meio de cotas raciais – e também para deficientes e estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas – o que chamamos de cotas sociais, ou seja, em nosso país, teoricamente o sistema de cotas não beneficia exclusivamente negros.

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Atualmente, esse cenário encontra-se bem diferente, visto que praticamente todas as instituições de ensino superior públicas destinam vagas para o sistema de cotas em seus processos seletivos. No início, muitas viam no sistema uma medida provisória e que não duraria por muito tempo. No entanto, ele acabou tornando-se fixo, já que as universidades observaram que o processo para uma melhora efetiva e significativa através de uma reforma no ensino das escolas públicas seria lento e acompanhado de muita inércia.

O funcionamento do sistema de cotas nas instituições pode ser definido de acordo com as suas próprias políticas e regulamentos, tendo hoje variados modelos pelo Brasil. O que se tem geralmente é a reserva de uma parcela das vagas para aqueles candidatos que estudaram no ensino médio da rede pública de ensino.

Essa medida fortaleceu-se ainda mais com a aprovação da lei nº 12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas. Por meio dela, as instituições de ensino superior federais têm até agosto de 2016 para destinarem metade de suas vagas nos processos seletivos para estudantes oriundos de escolas públicas. A distribuição dessas vagas também leva em conta critérios raciais e sociais.

Regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, essa lei propõe 25% das vagas para estudantes oriundos da rede pública com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, 25% para candidatos que estudaram integralmente no ensino médio e que possuem renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo e, ainda, um percentual para pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região.

Como citado no início do texto, o sistema ainda divide opiniões no país. Para muitos, as cotas ferem, de certa forma, a autonomia da instituição, partindo do princípio de igualdade. Além disso, faz com que seja desconsiderado qualquer investimento de melhoria na educação básica.

Argumentos contra as cotas

Em contrapartida, para outros, o sistema de cotas é o caminho para uma menor desigualdade social e racial, além de, ao mesmo tempo, ser uma medida facilitadora para a integração social, ou seja, ainda não há um consenso sobre o assunto no Brasil.

Argumentos a favor das cotas

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