FIES 2019

O FIES é o programa de financiamento estudantil criado pelo MEC

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como objetivo subsidiar as mensalidades em cursos de graduação para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições privadas de educação superior. A intenção é beneficiar prioritariamente estudantes de baixa renda.

Além de praticar taxas de juros e encargos abaixo do que é cobrado no mercado, o FIES permite aos estudantes pagar as mensalidades financiadas após o final do curso. Conforme o caso, as prestações não podem comprometer mais que 10% da renda familiar.

Quem pode se inscrever no FIES

Para se inscrever no FIES, o estudante deve ter realizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edições a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos, sem ter zerado a redação. Além disso, o candidato deve comprovar renda familiar de até 3 ou 5 salários-mínimos, conforme a categoria em que se enquadrar.

O estudante que deseja pleitear o FIES deverá, ainda, ter concluído o ensino médio e não pode ter terminado uma faculdade. A instituição de oferta do curso deve estar cadastrada junto ao programa e o curso precisa ter conceito positivo na avaliação do MEC.

Modalidades FIES

No final de 2017, o Governo anunciou algumas alterações no FIES, entre elas a criação de duas faixas do programa: FIES e P-FIES. Apesar de manter algumas características, a renda familiar e os juros cobrados variam conforme a categoria.

FIES

- Juros zero com correção da inflação
- 100 mil vagas para 2019
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional
- Prestações máxima de 10% da renda familiar
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa
- Abrangência: nacional
- Quantidade de chamadas: uma chamada regular + lista de espera
- Exige complementação on-line para pré-selecionados? Sim, de 26 fevereiro a 07 de março

P-FIES

- Juros de acordo com o banco em que o financiamento for fechado
- Aproximadamente 450 mil vagas para 2019
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento (fundos regionais)
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
- Abrangência: prioridades regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte
- Quantidade de chamadas: uma regular, sem lista de espera
- Exige complementação on-line para pré-selecionados: Não

Inscrições e seleção

O processo seletivo do FIES é realizado, geralmente, duas vezes ao ano, em fevereiro e julho, logo após as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Todo o procedimento de inscrição é feito pela internet, no site do FIES. O primordial no FIES é o desempenho no Enem, sendo a nota da redação o primeiro critério de desempate.

Os candidatos podem optar por até três cursos ao se inscreverem no FIES, levando em conta o perfil do participante e suas respectivas preferências.

Como o FIES visa atender os estudantes com situação econômica menos privilegiada, o método adotado leva em consideração também a renda declarada, considerando se o estudante realmente não possui condições para assumir as despesas de um curso de graduação.

Após a divulgação do resultado, o candidato selecionado deve finalizar a inscrição no SisFIES e validar o contrato junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição que oferece o curso de graduação, e ao agente financeiro para formalizar o financiamento.

Durante o período em que o aluno está realizando o curso, é preciso efetuar o pagamento apenas do valor referente ao encargo operacional fixado em contrato. O custo total do seguro de vida exigido para a contratação do financiamento também deverá ser pago durante a realização do curso.

Lista de espera e vagas remanescentes

Assim que o resultado da chamada única é disponibilizado também é liberada a relação da lista de espera do FIES. Mas aqueles que estejam presentes nesta última só terão acesso a uma vaga caso estas não sejam preenchidas pelos alunos pré-selecionados na chamada única.

Caso mesmo após a matrícula dos selecionados na lista de espera ainda restarem vagas, o MEC abre um novo edital de seleção para ofertas as vagas remanescentes, com período de inscrições separado para candidatos graduados e não-graduados, sendo que os não-graduados têm preferência, podendo se inscreverem primeiro. As demais regras do Fies são as mesmas.

Aditamento

Todo semestre o usuário do FIES precisa realizar o aditamento, que trata-se de uma renovação do contrato do Financiamento para o semestre seguinte. O procedimento é feito on-line, pelo SisFies. 

A instituição de ensino precisa disponibilizar os dados no sistema para que o aditamento possa ser feito. Aqueles que não fizerem o aditamento dentro do prazo determinado pelo sistema perde o financiamento.

Pagamento FIES

Após o fim do curso, o estudante começa a pagar as parcelas do financiamento, mas o valor da mensalidade será definida com base na renda familiar. Se o estudante não estiver empregado, o valor da prestação será proporcional ao que ele já pagava durante o curso, referente à taxa operacional do banco, seguro de vida e coparticipação.

Outra possibilidade para amortização da dívida é o desconto em folha de pagamento, até o limite de 20% da renda. No entanto, essa é uma opção que deve ser feita pelo próprio estudante.

A taxa de juros do financiamento e a facilidade de aprovação no cadastro são as grandes vantagens do programa. O tempo para que o estudante finalize o pagamento do FIES será definido conforme a renda ao final do curso, mas não poderá ultrapassar 14 anos.

Professores e médicos que tenham se formado por meio do financiamento estudantil do Fies têm direito ao abatimento de 1% mensal do saldo devedor. Aqueles que queiram utilizar deste benefício deverão fazer a solicitação através do SisFies.

Cursos participantes do FIES

Qualquer curso de graduação no formato presencial e que tenha conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e oferecido por instituições participantes podem ter a utilização do FIES.

Contudo, de acordo com O MEC o curso de Medicina conta com “variáveis que se adequam à particularidade do curso”. 

Cursos Prioritários

O MEC definiu prioridades para o preenchimento das vagas pelo FIES. Em relação aos cursos, serão priorizados os que estiverem nas áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior, o equivalente a 60% das oportunidades. 

Outra prioridade está nas regiões atendidas, com foco nas mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o que beneficiará estados do Norte e Nordeste.

As instituições com nota 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) permanecem com a prioridade de atendimento pelo Fies, ou seja, quanto maior a nota, maior será a oferta.

Processo de adesão ao Fies exige atenção com etapas, documentos e prazos

Como se inscrever no Fies?

Considerado o maior programa de financiamento do país, Fies recebe inscrições duas vezes ao ano, em cada período letivo.