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Isenção de taxa no Enem: como saber se tenho direito?

Isenção da taxa de inscrição no Enem pode ser solicitada por concluintes de baixa renda do ensino médio, beneficiados pela Lei 12.799 e inscritos no CadÚnico.

Publicado por Wanja Borges em Dicas para o Enem

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Pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem devem ser feitos pela internet
Pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem devem ser feitos pela internet

Todos os anos, milhões de estudantes de todo o país participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e grande parte deles recorre ao sistema de isenção para garantir a gratuidade da taxa de inscrição. A questão é que nem todos são contemplados, a exemplo dos estudantes que não apresentam baixa renda conforme os parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal.

É aí que começam as perguntas: “quem tem direito a isenção da taxa de inscrição do Enem?” “Como faço para solicitar o benefício?”, “como fico sabendo se fui contemplado?”, entre outras. Para responder essas dúvidas, o Super Vestibular preparou um manual sobre a isenção da taxa de inscrição do maior exame educacional do país. Confira: 

Quem tem direito

Estudantes que estiverem matriculados em qualquer modalidade de ensino em escolas públicas, declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica, e forem concluintes do Ensino Médio no mesmo ano em que participarem do Enem podem requerer a isenção da taxa de inscrição, cujo valor atual é de R$ 68. 

A gratuidade também é concedida para estudantes que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, beneficiados pela Lei 12.799/2013, e estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como solicitar

O benefício pode ser requerido no ato da inscrição no Enem, exclusivamente pela internet, mediante indicação do Número de Identificação Social (NIS), que possibilitará cruzamento de dados e comprovação socioeconômica instantânea, ou declaração do candidato confirmando que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade, quando não possuir NIS.

No segundo caso, o candidato poderá ser eliminado em qualquer etapa do Enem, se for constatada que a declaração é falsa. O prazo para solicitação de isenção é sempre o mesmo destinado para as inscrições. Até 2016, a isenção era concedida automaticamente mediante autodeclaração e sem verificação da conformidade da informação. 

Resultado

A concessão ou não do benefício deve ser verificada pelo próprio participante, no site do Enem, por meio de consulta individual, 48 horas depois da solicitação da isenção. Os candidatos com pedidos indeferidos deverão gerar a GRU Simples na Página do Participante e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido pelo Edital para ter sua inscrição confirmada e participação garantida. 

Vale ressaltar que a isenção é concedida por até três edições, portanto, os candidatos que prestarem o Enem mais de três vezes com a gratuidade garantida perderão o benefício na quarta tentativa. 

Ausentes

A partir de 2017, os candidatos que obtiverem a gratuidade e que não comparecerem para a realização das provas não terão direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição na próxima edição do Enem, se desejar realizá-lo novamente. A nova regra objetiva diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público.

Caso o estudante tenha que se ausentar no Enem, ele deverá justificar sua falta por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de comparecimento. A justificativa por autodeclaração não é aceita. Fica a critério do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) analisar a justificativa apresentada e decidir pela concessão ou não do benefício na próxima edição do Exame. 

Cerca de 75% dos participantes do Enem não precisam pagar a taxa de inscrição. Se você atende algum dos critérios citados acima, inscreva-se e garanta o desconto, que é dever do Estado e direito do cidadão.

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