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Enem e Fies

Média mínima de 450 pontos na prova do Enem é uma das exigências para solicitar o financiamento estudantil

Publicado por Wanja Borges em Por que fazer

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Estudantes que concluíram ensino médio antes de 2010 estão liberados de apresentar boletim de desempenho no Enem
Estudantes que concluíram ensino médio antes de 2010 estão liberados de apresentar boletim de desempenho no Enem

Com o objetivo de auxiliar estudantes de baixa renda a custear uma graduação no Ensino Superior, o Ministério da Educação (MEC) criou, em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies). Voltado para alunos matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC, o FIES, inicialmente, utilizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como exigência para obtenção do financiamento.

Hoje, apenas estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 precisam, obrigatoriamente, apresentar o desempenho no Exame. Desde 29 de dezembro de 2014, data em que foi publicada a Portaria Normativa nº 21, eles também deverão comprovar média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos  e nota diferente de zero na redação para fins de solicitação de financiamento. O documento também disciplinou o benefício simultâneo do Fies e da bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A utilização simultânea é vetada quando houver ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização do Fies; ocupação de bolsa parcial e utilização de financiamento para cursos ou instituições de ensino superior distintos; ou para o mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.

A exceção é para os estudantes que tiverem bolsa parcial e complemento do financiamento no mesmo curso e na mesma instituição. Nos casos em que forem constatadas irregularidades, eles deverão optar por um dos programas e encerrar o outro. Também é possível transferir o contrato de financiamento ou a bolsa de estudos para o mesmo curso e instituição antes do término do prazo de aditamento de renovação. 

Como funciona

Com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como Agente Operador do Programa, os juros já estiveram fixados em 3,4% ao ano e hoje custam 6,5%. Nesse sentido, a cada três meses, o beneficiado paga uma parcela máxima de R$ 50 referente ao pagamento de juros. Após a conclusão do curso, a carência é de 18 meses para o início da amortização. O saldo devedor do estudante poderá ser parcelado em até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. Desde 2010, o estudante pode solicitar o financiamento em qualquer período do ano.  

Para se inscrever, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), informar dados pessoais, do curso e instituição, bem como informações sobre o financiamento solicitado. Em seguida, o candidato tem 10 dias para validar as informações, fornecidas no ato da inscrição, na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino. Após a validação, o estudante tem mais 10 dias para comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para formalizar a contratação do financiamento. 

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