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Enem, Sisu e Lei de Cotas: Qual a relação?

Com a aprovação da Lei de Cotas, Enem passou a ser adotado como critério de seleção e MEC fez adequações no Sisu.

Publicado por Wanja Borges em Cotas

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Foi a partir de 2012 que o Enem, Sisu e Lei de Cotas passaram a se relacionar
Foi a partir de 2012 que o Enem, Sisu e Lei de Cotas passaram a se relacionar

Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei nº 12.711, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff com apenas um veto. Conforme previa o artigo 2º da proposta original, o acesso dos estudantes cotistas aconteceria por meio de seu Coeficiente de Rendimento (CR), valor obtido a partir da média aritmética das notas no ensino médio. 

Entretanto, com a nova versão da Lei, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a ser a ferramenta oficial que definiria o preenchimento das vagas destinadas às cotas sociais e raciais. A justificativa apresentada pelo Governo é que o mecanismo adotado precisava aliar inclusão e qualidade de ensino superior público e nada mais justo do que utilizar o maior teste educacional do país como critério de seleção para a política. 

Foi a partir daí que o Enem, a Lei de Cotas e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passaram a se relacionar. Em novembro de 2012, o Ministério da Educação (MEC) se viu obrigado a adequar as regras do Sisu aos critérios da Lei de Cotas, simplesmente porque o ingresso dos cotistas nas universidades aconteceria diretamente pelo Sistema, que utiliza o desempenho do candidato no Enem como critério de aprovação.

Dessa forma, das 101 instituições públicas que aderiram ao Sisu em 2013, 43 universidades federais e 40 institutos federais de educação reservaram, pelo menos, 12,5% de suas vagas, em cada curso e turno, para estudantes de escolas públicas, de baixa renda e autodeclarados pardos, pretos e indígenas. Assim, ao se inscrever, o candidato passou a ter a opção de disputar a vaga nos dois cursos escolhidos por meio do sistema de cotas. 

Isso significa que, somente na convocação do Sisu, é que os estudantes se pronunciarão sobre a adesão ou não do sistema de cotas. Por outro lado, a participação do candidato no Enem, além de importante, é obrigatória para acesso às políticas públicas de acesso ao ensino superior, como o Sisu ou, ainda, o Programa Universidade para Todos (ProUni). Deu pra entender agora por que a presidente fez tanta questão de priorizar o Enem? 

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