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Argumentos contra as cotas

Criado em 2012, a lei de cotas no Brasil ainda promove grandes debates e gera protestos.

Publicado por Letícia de Oliveira Januário em Cotas

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Para os que se posicionam contra a política de cotas é ato de racismo
Para os que se posicionam contra a política de cotas é ato de racismo

A reserva de vagas surgiu nos Estados Unidos em 1960 como ação afirmativa, para promover a igualdade social entre negros e brancos norte-americanos. Mas em 2007 esta política foi abolida pela Suprema Corte, com o pressuposto que o sistema de cotas em nada contribui para a igualdade das raças. 

O Sistema de Cotas no Brasil também foi instaurado através de ação afirmativa. As cotas em processos seletivos para ensino superior foi regulamentada pela Lei 12.711/2011, a chamada Lei de Cotas, que beneficia o acesso de estudantes da rede pública em instituições de ensino superior federais, com separação de vagas para candidatos de baixa renda, negros e índios.

Mas mesmo que a Lei tenha surgido para beneficiar parte da população, ainda há, por todo país e entre todas as classes, resistência com sua implementação. A inconstitucionalidade da lei, a maquiagem na educação e reforço do preconceito nas universidades são os argumentos mais usados por quem é contra as cotas.

Para os que se posicionam contra a reserva de vagas sociais, o que mais intriga é que a Lei de Cotas não foi sancionada como parte de um plano para melhorar a educação no país, o que a torna um tapa buracos da rede pública de ensino. Somente em junho de 2014 foi sancionado o Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do total do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação, entre outras metas a serem cumpridas até 2020.

Outro argumento contra a política de reserva de vagas é a inconstitucionalidade da lei, já que segundo o artigo 5º da Constituição Federal brasileira somos todos iguais, sem distinção de qualquer natureza. Deste modo a reserva de cotas somente confirmaria a segregação social e racial existente no país. 

Há também quem até defende as cotas sociais, por conta da desigualdade socioeconômica que há no país, mas são contra as cotas raciais, que poderiam aumentar e instigar o racismo. As cotas raciais sem critérios econômicos também podem beneficiar negros que estudaram em escola particular e possuem renda alta, perdendo assim o sentido da ação afirmativa.

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