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FAQ do Fies – respondendo suas dúvidas

Saiba quais são as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e como se inscrever no programa.

Publicado por Érica Caetano em Fies

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O Fies é uma das linhas de crédito estudantil mais em conta do país. A taxa de juros é de apenas 3,4% ao ano.
O Fies é uma das linhas de crédito estudantil mais em conta do país. A taxa de juros é de apenas 3,4% ao ano.

O Programa de Financiamento Estudantil (FIES), que foi criado em 1999, é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em instituições particulares presenciais que não têm condições de bancar os estudos.

O Fies teve algumas alterações em suas regras, as quais são válidas para o ingresso a partir do 2º semestre de 2015. Este material já está atualizado com as mesmas. Veja as principais dúvidas sobre esse tipo de financiamento que pode ajudar bastante na hora de conquistar o diploma de ensino superior: 

- Qualquer estudante pode solicitar financiamento pelo Fies?
Não. Podem solicitar o financiamento os estudantes com renda familiar mensal per capita até 2,5 salários mínimos e que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir do ano de 2010, salvo algumas exceções.

- Quais são as exceções?
Não precisam fazer o Enem os professores da rede pública de ensino que queiram solicitar financiamento em cursos de licenciatura, Pedagogia ou Normal Superior e estudantes que terminaram o ensino médio antes de 2010. No entanto, a partir de 2016 eles também terão que fazer o Enem.

- Quem não pode solicitar o Fies?
Não podem pleitear o beneficio os estudantes que: possuem matricula acadêmica trancada; já tenham sido beneficiados pelo financiamento; sejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC); possem renda familiar per capita superior a de 2,5 salários mínimos; tenham o percentual de comprometimento da renda bruta familiar per capita inferior a 20% com encargos educacionais.

- Qual edição do Enem é aceita no Fies?
Para ter acesso ao Fies, é obrigatório ter feito as provas de qualquer edição do Enem a partir de 2010.

- Qual a pontuação mínima do Enem aceita pelo Fies?
Para ter acesso ao Fies, além de ser obrigatório ter feito as provas do Enem a partir da edição de 2010, é preciso também ter obtido média de 450 pontos nas cinco provas e nota diferente de zero na redação.

- O Fies existe em todas as faculdades particulares?
Não. O Fies está presente somente instituições conveniadas ao programa. Podem aderir ao Fies instituições de ensino superior que ofereçam cursos de graduação presenciais com conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação Superior (SIANES).

- As faculdades conveniadas disponibilizam todas as vagas pelo Fies?
Não. Em 2015 o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um limite para a quantidade de financiamento por curso. Os cursos com conceito 5 no SINAES disponibilizam até 100% das vagas; com conceito 4 até 75%; e com conceito 3 ou recém-autorizados disponibilizam até 50%. Além disso, há cursos e regiões priorizadas.

- Quais cursos priorizados pelo Fies?
São priorizados pelo Programa os cursos das áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, Pedagogia ou Normal Superior) e saúde. A medida deve-se por estes cursos serem considerados, pelo Governo Federal, graduações que podem auxiliar no desenvolvimento do país, além de atenderem também demandas sociais. No entanto, os outros cursos são atendidos pelo Financiamento normalmente. 

- E quais regiões do país são priorizadas pelo Financiamento?
É priorizado também o atendimento de alunos matriculados em cursos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.

- O Fies financia 100% do curso?
Sim, o Fies financia de 50% a 100% do valor da mensalidade total do curso. A distribuição dos financiamentos ocorre da seguinte forma: até 100% do número de vagas autorizadas para cursos com conceito cinco; até 75% do número de vagas autorizadas para cursos com conceito quatro; até 50% do número de vagas autorizadas para cursos com conceito três e, por fim, até 50% do número de vagas autorizadas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam "Autorização".

- Como faço inscrição no Fies?
Anteriormente, os estudantes podiam se inscrever no programa em qualquer época do ano. No entanto, desde 2015 foi estabelecido prazo com datas de início e término de inscrições para aderir ao financiamento. Antes de se inscrever, é recomendável fazer a simulação do financiamento para conhecer o valor do saldo devedor e das prestações que serão cobradas posteriormente. Para realizar a inscrição o interessado deve acessar a página do SisFies e informar seu número de CPF e os demais dados solicitados pelo sistema. 

Em sequencia da inscrição o aluno deverá validar seus dados na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em até dez dias, além de comparecer a um agente financeiro do Fies em até 20 dias com a documentação exigida. Após a aprovação do agente financeiro é só formalizar a contratação do Fies. 

- Preciso de fiador?
Para a contratação do financiamento é exigida a apresentação do fiador. Existem dois tipos de fiança:

Fiança convencional: é prestada por até dois fiadores, cuja a renda seja igual ao dobro do valor da mensalidade paga pelo estudante. 

Fiança Solidária: grupo de 3 a 5 pessoas que obrigatoriamente sejam da mesma faculdade, do mesmo local de oferta do curso e que sejam da mesma agência do agente financeiro escolhido, assim não será exigida a comprovação de rendimentos. 

Estão dispensados da exigência de fiador os bolsistas parciais do ProUni, alunos matriculados em cursos de licenciatura e estudantes que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

- Quando preciso devolver o dinheiro do financiamento?
Durante a fase de utilização, o estudante pagará, a cada três meses, o valor de R$ 50 referente ao pagamento de juros do financiamento. Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para recompor seu orçamento, neste período o estudante continuará efetuando o pagamento de R$ 50 a cada três meses.

Encerrando o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período do curso, acrescido de mais 12 meses. Por exemplo, o estudante que financiou o curso de 4 anos terá até 13 anos para quitar a divida. 

- Qual a vantagem do Fies em relação aos outros financiamentos?
O Fies é uma das linhas de crédito mais em conta do país. A taxa de juros atual é de 6,5% ao ano. Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros eram de 3,4% ano ano. 

Outra vantagem é o longo período para a quitação do financiamento, que é 3 vezes a duração do curso mais 12 meses. Os beneficiários do Fies têm também desconto de, no mínimo, 5% da mensalidade.

- Posso mudar de curso ou faculdade sem perder o Fies?
Sim. Em 2011 foi publicada uma portaria normativa que estabeleceu a possibilidade de mudança de curso ou instituição. Os estudantes que contrataram o financiamento a partir de 14 de janeiro de 2010 podem solicitar a transferência. 

A mudança de curso dentro da instituição pode ocorrer uma única vez, desde que o aluno não tenha cursado mais de 18 meses, considerando o período de férias. Já a transferência de faculdade é possível uma vez por semestre e deve ser para o mesmo curso. Mas para haver a transferência de instituição é necessário que a nova faculdade tenha adesão vigente e regular no Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), além de possuir avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC).

-Posso usar o Fies e o Prouni ao mesmo tempo?
Sim. O estudante pode utilizar ambos os benefícios simultaneamente se tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies para o mesmo curso ministrado na mesma instituição de ensino. Entretanto, para cursos diferentes não é possível, de acordo com esta portaria, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2014. Saiba mais

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